contribuintes. A Receita Federal do Brasil realiza mais uma fase da Operação Declara Grãos. Criada em 2019, o objetivo da operação é promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização. Até agora, mais de 93% dos municípios gaúchos foram impactados com a ação e o valor dos créditos, que foram constituídos por meio da autorregularização, ultrapassa os R$ 172 milhões, informa a Receita Federal.

No início do mês, foi deflagrada mais uma fase desta operação, com o envio de cartas para seis mil contribuintes no Estado, que apresentaram alguma irregularidade ou omissão de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). As cartas foram enviadas via Correios e caixa postal do e-CAC. De acordo com a Delegacia da Receita Federal local, dos 452 municípios do Estado, Canguçu está em segundo lugar com 139 cartas, Pelotas em terceiro com 126 cartas e São Lourenço do Sul em quarto, com 107 cartas. Na jurisdição da Delegacia de Pelotas, dos 34 municípios, 30 estão na lista e o número de cartas chega a 771. Após o recebimento da carta, o contribuinte tem 30 dias corridos para regularizar sua situação, sob pena de ter seu CPF suspenso.

Desde o início da operação, mais de 14 mil produtores rurais gaúchos, que antes eram omissos na entrega da declaração, regularizaram a sua situação, o que gerou a transmissão de 30.459 novas declarações, referentes ao período analisado. Além disso, aproximadamente três mil declarações foram retificadas, o que resultou em aumento de arrecadação.

Os resultados da operação Declara Grãos RS vão muito além do crédito tributário declarado pelos contribuintes alcançados. A estimativa é de que, nos anos seguintes à operação, a sonegação de tributos tenha sido reduzida em mais de R$ 300 milhões, com a apresentação das declarações devidas e a tributação correta dos rendimentos da atividade e de arrendamentos.

Durante os quatro anos de operação, foi possível observar uma mudança no comportamento dos contribuintes: trocando as práticas de omitir receitas, de fazer deduções indevidas ou de não entregar a Declaração do Imposto de Renda pelo cumprimento espontâneo das obrigações devidas. O setor de insumos agrícolas também foi alcançado com a ação, pois houve aumento expressivo no número de notas fiscais emitidas na comercialização desses produtos. Os contribuintes que ignoraram o comunicado e não efetuaram a autorregularização tiveram o CPF suspenso, o que pode gerar restrições em diversas atividades.

Alguns números da Operação Declara Grãos RS
Apresentação de 30.459 novas declarações de ajuste anual, constituindo R$ 131,03 milhões em crédito tributário;
R$ 196 milhões em pagamentos de arrendamentos declarados com regularização de R$ 33,8 milhões no Imposto de Renda;
Redução da dedução indevida com a aquisição de veículos e autorregularização de R$ 7,4 milhões no Imposto de Renda;
Autorregularização de contribuintes em 93% dos municípios gaúchos com acréscimo na tributação de R$ 13,87 bilhões em receitas da atividade rural e arrendamentos.